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Pessoa Jurídica

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Convocação da Assembleia Geral - Art. 59 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica o Art. 59 e 60 do Código Civil, que determina que para a Alteração do Estatuto, e Destituição dos Administradores da Associação Privada, haverá necessidade de convocação da Assembleia Geral para essa finalidade específica.
17
Extinção da Associação Privada - Art. 61 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica o que acontece com o patrimônio da Associação no caso de sua extinção.
18
Fundação Privada - Art. 62 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que a Fundação Privada é a dotação de bens livres em busca de uma finalidade.
19
Finalidades da Fundação Privada - Art. 62 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que as Fundações Privadas devem atender as finalidades previstas no ARt. 62, parágrafo único , do Código Civil.
20
Bens da Fundação Privada - Art. 63 e 64 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que o Instituidor ao realizar a dotação de bens para a fundação, estes devem ser livres e suficientes.
21
Alteração do Estatuto da Fundação - Art. 67 e 68 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que é possível alterar o Estatuto da Fundação Privada, no entanto devem ser observadas as disposições constantes do Art. 67 e 68 do CC. O Direito da Minoria vencida também é tratado nessa aula.
22
Extinção da Fundação - Art. 69 do CC
Nessa aula a prof. Sefora explica o Art. 69 do Código Civil, especificando quais as causas de extinção da fundação privada e o destino dos bens da Fundação extinta.
23
O Ministério Público e a Fundação - Art. 66 do CC
Nessa aula a prof. Sefora explica quais são as atribuições do Ministério Público em relação às Fundações Privadas.
16
Convocação da Assembleia Geral - Art. 59 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica o Art. 59 e 60 do Código Civil, que determina que para a Alteração do Estatuto, e Destituição dos Administradores da Associação Privada, haverá necessidade de convocação da Assembleia Geral para essa finalidade específica.
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17
Extinção da Associação Privada - Art. 61 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica o que acontece com o patrimônio da Associação no caso de sua extinção.
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18
Fundação Privada - Art. 62 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que a Fundação Privada é a dotação de bens livres em busca de uma finalidade.
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Finalidades da Fundação Privada - Art. 62 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que as Fundações Privadas devem atender as finalidades previstas no ARt. 62, parágrafo único , do Código Civil.
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20
Bens da Fundação Privada - Art. 63 e 64 CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que o Instituidor ao realizar a dotação de bens para a fundação, estes devem ser livres e suficientes.
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21
Alteração do Estatuto da Fundação - Art. 67 e 68 do CC
Nessa aula a prof. Séfora explica que é possível alterar o Estatuto da Fundação Privada, no entanto devem ser observadas as disposições constantes do Art. 67 e 68 do CC. O Direito da Minoria vencida também é tratado nessa aula.
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Extinção da Fundação - Art. 69 do CC
Nessa aula a prof. Sefora explica o Art. 69 do Código Civil, especificando quais as causas de extinção da fundação privada e o destino dos bens da Fundação extinta.
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O Ministério Público e a Fundação - Art. 66 do CC
Nessa aula a prof. Sefora explica quais são as atribuições do Ministério Público em relação às Fundações Privadas.
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